O Pedido Eletrônico de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação (PER/DCOMP) é um processo obrigatório para contribuintes que desejam recuperar valores pagos indevidamente ou a maior, bem como solicitar compensações de tributos. Para que o envio seja realizado corretamente, é essencial reunir toda a documentação necessária. Abaixo, listamos os principais documentos e informações exigidos para o envio do PER/DCOMP.
1. Cópia dos documentos fiscais
Para enviar um Pedido Eletrônico de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação (PER/DCOMP) corretamente, é fundamental reunir a documentação exigida pela Receita Federal. Além da cópia dos documentos fiscais que comprovam o pagamento dos tributos, outros dados são necessários para a solicitação. Entre eles, é preciso apresentar informações como o número de identificação do comprovante de pagamento, dados bancários para restituição, motivo da solicitação, entre outros detalhes relevantes. Certifique-se de preencher o formulário eletrônico com precisão, evitando erros que possam atrasar o processo de restituição ou compensação tributária. Lembre-se de que a correta organização e apresentação dos documentos são fundamentais para agilizar a análise do pedido. Esteja atento aos prazos estabelecidos e procure sempre manter-se atualizado sobre os procedimentos necessários para garantir o sucesso da sua solicitação PER/DCOMP.
- Notas fiscais eletrônicas (NF-e);
- Comprovantes de pagamento de tributos (DARFs, GPS, etc.);
- Guias de recolhimento de tributos federais.
2. Comprovantes de pagamento
É fundamental incluir comprovantes de pagamento dos tributos que você está requerendo restituição, ressarcimento ou compensação. Esses comprovantes podem ser obtidos por meio dos seguintes documentos:
- DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais);
- GPS (Guia da Previdência Social);
- Comprovantes de pagamento de outros tributos.
3. Procuração (se aplicável)
Caso o envio do PER/DCOMP seja feito por um representante legal, será necessário anexar uma procuração que concede poderes a essa pessoa ou empresa para atuar em seu nome. A procuração deve ser registrada em cartório e conter os poderes específicos para o ato.
4. Contratos e documentos societários
No caso de empresas, pode ser necessário anexar documentos societários, como o contrato social, para comprovar a capacidade de representar a empresa no processo de compensação tributária.
5. Documentos de identificação
Para comprovar a legitimidade da pessoa ou empresa que está enviando o PER/DCOMP, é necessário apresentar os documentos de identificação:
- Documento de identidade do representante legal ou do contribuinte;
- CPF ou CNPJ da empresa;
- Comprovante de inscrição no CNPJ atualizado.
6. Demonstrativo de crédito
Você deve incluir um demonstrativo detalhado que comprove o crédito a ser restituído ou compensado. Isso inclui cálculos que justifiquem o valor solicitado. O demonstrativo pode ser elaborado com base nos registros contábeis e fiscais da empresa.
7. Documentos adicionais específicos
Dependendo do tipo de tributo ou situação específica, a Receita Federal pode exigir documentos adicionais, tais como:
- Planilhas detalhadas de cálculos;
- Recibos de compensação de tributos;
- Documentos que comprovem o direito ao crédito tributário.
Como enviar o PER/DCOMP?
O envio do PER/DCOMP é realizado eletronicamente, por meio do portal e-CAC da Receita Federal, utilizando um certificado digital válido. No processo, é importante garantir que todos os documentos estejam corretamente digitalizados e em conformidade com as exigências fiscais.
Considerações finais
A preparação da documentação para o envio do PER/DCOMP é uma etapa crucial para garantir a restituição ou compensação de tributos. Cada caso pode demandar documentos adicionais, dependendo da natureza do crédito ou do tributo envolvido. Por isso, é recomendável a consulta a um contador ou consultor fiscal para assegurar que todos os documentos estão corretos e completos.