Empresas e pessoas físicas que efetuam o pagamento de tributos federais podem, em determinadas situações, solicitar a restituição, ressarcimento ou reembolso dos valores recolhidos. Esses procedimentos são fundamentais para a recuperação de créditos tributários, o que garante uma maior eficiência na gestão fiscal e no controle financeiro das empresas. A seguir, você confere um guia detalhado sobre como proceder com essas solicitações para solicitar restituição, ressarcimento ou reembolso de Impostos federais.
1. Entendendo os Conceitos do Per/Dcomp
Antes de avançarmos nos procedimentos para restituição de impostos, é importante compreender a diferença entre restituição, ressarcimento e reembolso de tributos.
- Restituição: Ocorre quando houve pagamento indevido ou a maior de um tributo, ou seja, a empresa ou pessoa física tem direito a reaver o valor pago além do devido.
- Ressarcimento: Aplicado a situações em que há créditos acumulados de tributos não-cumulativos (como o IPI e o PIS/COFINS), que não foram compensados ao longo do período.
- Reembolso: Refere-se à recuperação de valores pagos a terceiros por determinados tributos, como o salário-família ou o salário-maternidade.
2. Quem Pode Solicitar?
Tanto pessoas físicas quanto jurídicas podem solicitar a restituição, ressarcimento ou reembolso de impostos federais. No entanto, o tipo de tributo e o enquadramento específico determinarão qual o procedimento adequado para cada caso.
Empresas que possuem créditos acumulados de IPI, PIS e COFINS, por exemplo, podem solicitar o ressarcimento desses valores, enquanto aquelas que pagaram IRPJ ou CSLL a maior podem solicitar a restituição.
3. Tributos que Permitem Solicitação
Os principais tributos federais para os quais é possível solicitar a restituição, ressarcimento ou reembolso são:
- Imposto de Renda (IRPJ e IRPF)
- Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)
- Programa de Integração Social (PIS)
- Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS)
- Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)
- INSS – nos casos específicos de reembolso
4. Como Solicitar o reembolso de impostos?
A Receita Federal disponibiliza uma plataforma digital para a solicitação de restituição, ressarcimento e reembolso de tributos: o Per/Dcomp (Pedido Eletrônico de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação).
Passo a passo para solicitar:
- Acesse o portal eCAC: O Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (eCAC) é a plataforma oficial da Receita Federal para acessar serviços fiscais online. É necessário possuir um certificado digital ou utilizar o código de acesso gerado pela Receita.
- Escolha o tipo de solicitação: No menu principal do eCAC, selecione a opção correspondente ao seu pedido (Restituição, Ressarcimento ou Reembolso).
- Preenchimento do formulário Perdcomp: Insira todas as informações solicitadas, como dados da empresa ou pessoa física, tributo pago, período de apuração, valores a serem restituídos, entre outros. É essencial atenção a esse preenchimento para evitar problemas futuros.
- Envio de Documentação: Em alguns casos, será necessário anexar documentos comprobatórios, como guias de pagamento, demonstrativos de créditos acumulados, entre outros.
- Envio e Protocolo: Após o preenchimento, o sistema gerará um número de protocolo para acompanhamento da solicitação. O pedido será analisado pela Receita Federal, que poderá aprová-lo ou solicitar mais informações.
5. Prazos e Acompanhamento
O tempo de processamento de uma solicitação varia conforme o tipo de pedido e a complexidade do processo. A Receita Federal disponibiliza no eCAC a opção de acompanhar o andamento do seu pedido. Caso a solicitação seja deferida, o valor será creditado diretamente na conta bancária informada no momento do preenchimento do Perdcomp.
6. Cuidados ao Fazer a Solicitação
- Preenchimento Correto: Um erro comum é o preenchimento incorreto dos dados. Erros como datas de apuração erradas ou valores divergentes podem causar o indeferimento do pedido.
- Documentação Completa: Tenha em mãos todos os documentos comprobatórios necessários, pois a falta de qualquer documento pode atrasar ou inviabilizar o processo.
7. Conclusão
Solicitar a restituição, ressarcimento ou reembolso de tributos federais é um direito do contribuinte e, quando feito corretamente, pode trazer um alívio significativo ao fluxo de caixa das empresas. Manter uma gestão fiscal organizada e estar atento aos créditos acumulados ou pagamentos indevidos é fundamental para garantir que todos os valores pagos a maior sejam recuperados.
Empresas que desejam otimizar esse processo podem contar com o apoio de especialistas em tributação, que ajudarão a garantir que o processo seja conduzido da maneira mais eficiente e dentro das normas vigentes.